Se você tem um MEI, já deve ter se perguntado: sou obrigada a emitir nota fiscal?
Para a maior parte dos empreendedores o primeiro grande passo para a regularização é abrir uma microempresa.
Dessa forma, são criados os Microempreendedores Individuais ou MEIs.
No entanto, de início é normal que algumas dúvidas surjam, principalmente quando se fala sobre questões legais.
Afinal, são muitas informações que precisam ser estudadas e podem ser mais complicadas de entender.
Um desses casos é a nota fiscal, que, embora seja muito conhecida e utilizada por grandes empresas, nem sempre é tão debatida em estabelecimentos de menor porte. E muitas vezes a falta de conteúdos sobre isso pode dificultar a vida do MEI.
Mas, é possível tirar as dúvidas e entender todos os pormenores desse assunto acompanhando esse artigo exclusivo que preparamos para você!
Confira a seguir!
Quem pode ser MEI?
O Microempreendedor Individual nasceu no ano de 2009 com a finalidade de regularizar o serviços de profissionais autônomos e pequenos empreendedores.
Isso permitiu que a empresa pudesse ter alguns direitos, como a emissão de nota fiscal ou contratação de um funcionário registrado.
O que é uma nota fiscal?
A nota fiscal nada mais é do que um documento que registra a transferência de propriedade sobre um bem ou atividade comercial prestada.
Além disso, pode ser feito de pessoa jurídica para pessoa física ou para pessoa jurídica.
Também existem algumas variações nos tipos de notas fiscais que podem ser emitidas. Tudo irá depender da situação.
Outra coisa que pode variar é o órgão responsável pela validação, já que pode ser o SEFAZ, quando a nota for estadual, ou a prefeitura, quando for municipal.
Quem é obrigado a emitir nota fiscal?
Todo e qualquer empreendedor é obrigado a emitir nota fiscal ao prestar serviço ou transferir uma propriedade.
Nesse caso se enquadram, inclusive, os microempreendedores individuais, microempreendedores e empresas de pequeno porte.
Logo, entende-se que está entre os deveres de qualquer tipo de negócio emitir essa garantia de serviço ou produto.
Quando um MEI precisa emitir nota fiscal?
As notas fiscais são imprescindíveis para a comprovação de transferências de bens ou prestação de serviço.
Ou seja, sua emissão deve atender as mais variadas movimentações de propriedade.
Mesmo assim, é possível haver confusão em relação às NFs quando se trata das pessoas jurídicas ou físicas.
Pessoa física
Quando se fala sobre a emissão de nota fiscal para pessoa física, entende-se que não existe uma obrigação legal para tal feito.
Isso se deve ao § 1º do artigo 106 da Resolução CGSN 140/2018.
Dessa forma, cabe ao empreendedor emitir a nota de modo obrigatório somente quando solicitado pelo consumidor.
Pessoa jurídica
Já quando a negociação é realizada entre CNPJs, ou seja, entre o MEI e Pessoa Jurídica, é obrigatório a emissão de nota fiscal de acordo com o órgão a que será submetido.
Dessa forma, é possível garantir a comprovação de que houve uma movimentação de propriedade ou prestação de serviço entre os dois negócios.
Como emitir nota fiscal como MEI?
Para poder começar a emitir notas fiscais, o MEI precisa, em primeiro lugar, identificar qual tipo de inscrição será necessário. Ou seja, verificar se será do tipo estadual ou municipal.
Após estar com toda a primeira parte certa é hora de se credenciar no SEFAZ. Na maior parte das vezes, essa etapa pode ser feita online, desde que a empresa esteja com os seguintes documentos regularizados:
- CNPJ;
- Razão social;
- Endereço da sede;
- IPTU.
O próximo passo é obter um certificado digital. Somente dessa forma é possível garantir a segurança de suas notas, além de ser obrigatório a assinatura digital para validar essa garantia.
Além disso, outro fator de extrema importância é a escolha de um software especializado. Assim, será possível salvar, enviar e imprimir as notas fiscais gastando pouco tempo.
Isso também facilita na hora do preenchimento dos dados das NF-e.
Por fim, é apenas necessário completar os dados referentes ao MEI e ao beneficiado com o serviço ou produto. Ademais, é necessário apenas as informações referentes a descrição, valores e datas em que ocorreu a transação.
Existe algum custo?
O MEI está dentro de um regime chamado de Simples Nacional, ou seja, o empreendedor, como pessoa jurídica, realiza uma contribuição mensal que está em torno de R$60,00.
Esse valor inclui INSS, ISS e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Dessa forma, não existe nenhum um custo para a emissão de notas fiscais. Por isso, o campo das alíquotas de impostos deve aparecer zerado.
O tipo de NF pode mudar de caso para caso?
Que a nota fiscal é um documento de extrema importância para movimentação comercial, não há dúvidas. E, embora realmente pareça uma documentação fácil de ser emitida, isso não é uma verdade absoluta.
Por isso, é preciso saber quais os tipos de NF existem e em quais casos usar cada uma. Somente dessa forma é possível evitar a sonegação de impostos e garantir a eficiência da documentação dessas trocas comerciais.
Nota Fiscal Avulsa
A nota fiscal avulsa é a melhor opção para os negócios onde não há a obrigação de emitir NFs.
Além disso, para usar essa NF, a frequência de vendas do estabelecimento deve ser baixa.
Ou seja, não deve ser usada quando há uma emissão em grande escala.
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
Essa opção é a mais utilizada no varejo, por se tratar da nota fiscal destinada de modo específico para a venda direta ao consumidor final.
Ela também pode ser emitida de forma eletrônica.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A nota fiscal eletrônica é obrigatória em casos onde ocorre a venda de um produto que precisa pagar ICMS.
Além disso, precisa de autorização da SEFAZ e é feita por softwares especializados.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A nota fiscal de serviço eletrônica tem seu uso direcionado para a prestação de serviços. No entanto, ao contrário da NF-e, nesse caso a autorização necessária vem da prefeitura de sua cidade.
Fora isso, é possível emitir essas notas de maneira automática e gratuita. Para isso, basta utilizar um software que é integrado às prefeituras.
Para essas e outras dúvidas a solução é na Acelera MEI
Com todas as dúvidas sobre nota fiscal respondidas é possível ir além para garantir o sucesso do seu negócio. Dessa forma, o MEI consegue sanar as novas questões que possam vir a surgir.
E para ter a certeza que está indo no caminho certo, nada melhor do que utilizar dos serviços e planos oferecidos pelo Acelera MEI, uma empresa do Grupo Prímor.
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