O MEI – Microempreendedor Individual é um modelo empresarial com objetivo de ajudar profissionais autônomos a se regularizarem perante a lei.
Ele é marcado pelo seu faturamento anual, que deve ir até R$81 mil.
O formato MEI está relacionado ao porte da empresa.
Conforme a companhia for aumentando o seu faturamento, tendo mais funcionários, entre outros fatores, as categorias vão mudando.
Atualmente, além do MEI, há o Simples Nacional, Microempresa, Eireli, SLU, entre outros.
Essas classificações são uma forma de organizar os tributos que deverão ser pagos pelo funcionamento da empresa.
Dados divulgados pelo Governo Federal, indicam a importância desta divisão.
Isso porque somente neste ano já foram abertas 287 mil empresas até outubro de 2022, sendo que, no total, há 20,6 milhões de empresas ativas no Brasil.
Ainda assim, o MEI é o formato mais simples que existe, que permite que o trabalhador autônomo tenha um CNPJ, emita notas fiscais e tenha sua empresa regularizada no mercado.
Com isso, selecionamos nesse conteúdo as informações mais relevantes sobre o MEI e, principalmente, dicas de como evitar problemas com seu MEI. Confira a seguir!
O que é um MEI?
Conforme falado acima, o Microempreendedor Individual é um modelo empresarial que torna negócios autônomos em empresas regulamentadas.
Por meio da abertura oficial da sua empresa, o empreendedor pode emitir notas fiscais, conquistar taxas/tributos especiais, e, principalmente, ter seu próprio CNPJ.
Além disso, um MEI consegue pedir melhores empréstimos, abrir conta PJ em bancos e ter direitos do INSS, como auxílio maternidade e aposentadoria.
Existem algumas categorias que se enquadram para se tornar um MEI. Confira algumas delas abaixo:
- Cabeleireiros;
- Cozinheiros;
- Eletricistas;
- Jardineiros;
- Motoristas de aplicativo;
- Caminhoneiro;
- Mecânico;
- Pedreiro;
- Alimentos;
- Roupas;
- Acessórios;
- Produtos de beleza;
- Materiais de construção;
- Materiais de decoração;
- Atuação com cimento e gesso;
- Artesãos em cerâmica.
Como abrir um MEI?
Ter um CNPJ, consequentemente um empreendimento ou negócio próprio regularizado, é extremamente importante para seu funcionamento a longo prazo.
Além disso, é imprescindível para quem deseja criar um bom relacionamento e transparência com seus clientes.
Para conquistar essa segurança é possível realizar a abertura do seu MEI de forma autônoma ou contratando um profissional ou agência de contabilidade que ficará responsável por todo o processo.
O principal benefício da contratação de uma contabilidade é se desvincular do processo burocrático. Além disso, o empreendedor fica seguro de que não cometerá erros na hora de enviar as informações necessárias para a abertura do negócio.
Aqui na Acelera MEI, temos profissionais especializados nesse tipo de negócio e que irão acompanhar cada passo do seu MEI.
Ter uma contabilidade especializada ajuda a evitar erros que podem até mesmo invalidar a sua empresa. Ou seja, você pode perder o seu CNPJ por um pequeno erro!
Entre em contato para tirar todas as suas dúvidas e garanta que a sua MEI esteja regularizada da maneira correta!
Mas, para que você possa entender melhor o processo, separamos o passo a passo para a abertura de um MEI. Confira abaixo:
Atente-se aos pré-requisitos para ser um MEI
Antes de iniciar qualquer processo de abertura de empresa é importante se atender o que é necessário ter para se tornar um MEI.
Entre esses fatores estão: faturamento anual até R$81 mil; não ter sócios ou ser um sócio de qualquer empresa; ter nenhum ou apenas um funcionário e estar dentro das categorias disponíveis para MEI.
Estar atento aos requisitos, inclusive, é uma das maneiras de evitar problemas com o MEI.
Criar uma conta Gov.br
Esse portal é o meio de conseguir se cadastrar como um MEI, mas também é ideal para consultar diversos outros serviços disponíveis pelo Governo brasileiro.
Para quem deseja abrir um MEI, deve selecionar essa opção, clicar em “quero ser”, “formalize-se” ou “Gov.br”, e dar prosseguimento ao processo de abertura de empresa.
Faça o cadastro no Portal do Empreendedor
Após finalizar sua conta no Gov.br, preencha tudo que é solicitado no Portal do Empreendedor, informe os dados da sua conta Gov.br e permita que ele acesse os seus dados.
Utilize os números que recebeu na declaração de imposto de renda, título de eleitor e número de telefone para verificar sua conta.
É importante se atentar ao pagamento das taxas para abertura da empresa.
Defina o nome de sua empresa
Nesta etapa você pode colocar o nome fantasia da sua empresa e eleger qual categoria seu negócio se enquadra, além de outras informações complementares, como endereço de atuação.
Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual
A emissão do certificado é o que formaliza o sucesso da abertura da sua empresa, ou seja, é o que vai comprovar sua inscrição como MEI, seu CNPJ e o número do registro na Junta Comercial.
Agora que você já sabe como abrir um MEI, confira, a seguir, algumas maneiras para evitar problemas com o MEI.
6 maneiras para evitar problemas com o MEI
Conforme visto acima, o processo para abertura de MEI é tranquilo, porém requer muita atenção para não preencher nenhuma informação incorreta ou incompleta.
Para saber mais algumas maneiras de evitar problemas com o MEI, confira o conteúdo que preparamos a seguir.
Atente-se ao enquadramento (faturamento)
Os problemas mais comuns que os profissionais autônomos podem enfrentar com MEIs é o enquadramento.
Com isso, é necessário atentar se as categorias estão corretas com o que é realizado pela empresa e, principalmente, se o faturamento anual é de até R$81 mil.
Esse valor corresponde a R$6.750,00 mensais.
Não abra filiais
No regime de MEI não é permitido que sejam abertas filiais da empresa.
Caso isso ocorra ou o empreendedor tenha planos para acontecer, ele deve optar por outro modelo empresarial.
Contrate apenas um funcionário
Os profissionais MEIs podem contratar até um funcionário de maneira registrada.
Caso a operação precise de mais pessoas, é preciso se enquadrar em outro modelo de empresa.
Não tenha sociedades em outras empresas
Outro fator importante para quem é um MEI é que o regime não permite que o empreendedor seja sócio ou dono de outras empresas com CNPJ ativo.
Caso isso aconteça, o empreendedor pode ter problemas com o MEI.
Respeite a legislação
Quando MEIs tem um funcionário registrado, é necessário o pagamento dos direitos dele, como reconhecimento do INSS e FGTS, férias, décimo terceiro, entre outros.
Também é necessário respeitar a faixa salarial da categoria, conforme manda a lei.
Além disso, é de responsabilidade do MEI se atentar a qualquer mudança na legislação, independente de qual seja.
Cancele o MEI se a empresa parar de funcionar
Caso sua empresa fique inativa por qualquer motivo, é importante que você encerre seu CNPJ para que não haja encargos futuros.
Mas, lembre-se: o cancelamento deve ser feito se o profissional não for mais utilizar aquele MEI. Caso haja planos para retomada da empresa, não é necessário encerrar o CNPJ.
Conhece alguém que está abrindo um MEI? Compartilhe essas dicas e ajude a evitar problemas futuros!
Se você está pensando em abrir um MEI ou deseja saber mais sobre esse modelo empresarial, entre em contato com o nosso time.
Aqui, somos especialistas em MEIs e contamos com profissionais disponíveis para auxiliar antes, durante e depois do processo.
Isso garante que tudo será feito da melhor maneira, evitando a suspensão da empresa, multas e pagamentos indevidos.
Além disso, ter uma contabilidade de confiança te permite tirar dúvidas sempre que necessário, pagar menos impostos e tributos e ainda torna a sua empresa mais confiável no mercado.
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