Será que o MEI precisa declarar imposto de renda ou os microempreendedores não precisam se preocupar com isso?
Se você é um Microempreendedor Individual, já deve ter se perguntado sobre isso, não é mesmo?
Por isso, confira no conteúdo a seguir, com mais detalhes, o que é o imposto de renda, como ele é atribuído nos rendimentos de um microempreendedor e se esse modelo de negócio precisa declarar o imposto.
Está interessado? Confira a seguir.
O que é um MEI?
Para introduzir melhor você no assunto, é importante entender um pouco sobre o MEI e o que é esse modelo de empresa.
MEI é a sigla que significa Microempreendedor Individual, ou seja, é uma microempresa que funciona dentro do mercado empresarial. Dentro desse mercado, também existem as médias e grandes empresas.
Cada uma delas tem as diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis que indicam os direitos e deveres de cada tipo de empresa
Uma dessas obrigações é a declaração do imposto de renda.
O que é a declaração do imposto de renda?
Você sabe exatamente o que é o imposto de renda?
Dentro do nosso sistema tributário brasileiro, existem diversos tipos de impostos que são colocados sobre diversos produtos ou valores.
Esses valores podem variar dependendo do tipo de imposto que seja. No entanto, quase todas as coisas que compramos ou vendemos, ou até mesmo movimentações financeiras, são cobrados impostos.
Sendo assim, dentro das empresas funciona da mesma forma. O imposto de renda é o imposto cobrado sobre toda a renda gerada por você ou pelo seu negócio.
Isso significa que o governo usa como base os seus ganhos para cobrar um determinado imposto sobre eles. Então quanto maior for o seu ganho, mais impostos serão cobrados sobre ele.
Entenda como funciona a declaração de imposto de renda
No momento em que o MEI ou qualquer empresa, seja ela de médio ou grande porte, fizer a declaração, deve apresentar todos os valores que foram transitados e movimentados pelo negócio.
Esses valores, por sua vez, incluem quantias como ganhos e gastos que obteve durante o andamento da empresa.
Além disso, é importante conter os valores de faturamento do negócio e como eles foram distribuídos, tanto para a pessoa física como para a jurídica.
Durante o procedimento, a Receita Federal indica como as informações devem ser colocadas para facilitar todo o trâmite.
MEI precisa declarar imposto de renda?
Mas, afinal, MEI precisa declarar o imposto de renda?
Para responder essa pergunta, é importante esclarecer que estamos falando da pessoa física e da pessoa jurídica.
Já para a pessoa física, a declaração do imposto de renda é obrigatório a partir do momento em que seus rendimentos ultrapassam o teto estipulado pelo governo, que, neste momento, está em R$28.559,70.
Caso não tenha chegado a isso, você não precisa fazer a declaração.
Já para o caso da empresa, o MEI deve sempre declarar seus rendimentos.
Esse é um procedimento obrigatório para todos os CNPJs. Sejam eles de micro, pequeno ou grande porte.
Aprenda a fazer o cálculo do IR
Agora que você já sabe que MEI precisa declarar imposto de renda, é importante também fazer o cálculo do IR, ou seja, o quanto você deve declarar.
Pensando nisso, o primeiro passo é pegar todos os rendimentos da sua empresa e somá-los para ter o valor bruto recebido.
Depois de obter esse valor, você poderá diminuir a porcentagem de acordo com a atuação de cada empresa.
Isso porque o MEI tem direito a uma diminuição na porcentagem do IR dependendo da área de atuação da empresa. Veja algumas porcentagem a se diminuir:
● 32% para serviços gerais;
● 16% para transporte de passageiros;
● 8% para transporte de cargas, comércio e indústria.
Após fazer isso, você obterá um valor em mãos que poderá ser incluso no seu imposto de renda juntamente a Receita Federal para calcular os valores do imposto embutido no seu rendimento.
Data para declarar o IR em 2022
Para o ano de 2022, as datas de declaração do IR já estão encerradas.
Por outro lado, para pessoas físicas, estava estipulado para o dia 29 de abril e para pessoas jurídicas 31 de abril.
Já quando falamos em 2023, as datas marcadas estão para 07 a 31 de maio.
No entanto, as datas podem mudar a cada ano, portanto, é importante ficar atento aos informes oficiais da Receita para não perder o prazo.
Perigos de não declarar o IR
Você sabia que existem punições para os microempreendedores que não declararem seus rendimentos junto à receita federal uma vez ao ano? Contudo, essas punições prejudicam muito as empresas e podem ser fatais para muitas delas.
Caso o MEI não declare o IR, ele paga uma multa de 2% ao mês que não pára de aumentar até que a declaração seja feita. Além disso, fica totalmente limitado a 20% sobre todos os valores dos tributos declarados ou ao mínimo de R$50.
Então, se você acha que ainda é cedo para começar a se planejar para 2023, saiba que o processo de declaração do imposto de renda é demorado e envolve o levantamento de diversos dados e informações.
Além disso, para garantir que tudo ocorra bem com a sua empresa, é necessário o acompanhamento de um profissional, que poderá fazer essa declaração por você.
Aqui na Acelera MEI, uma empresa do Grupo Prímor, nós trabalhamos para facilitar e ajudar a vida dos nossos clientes que são MEI e, por isso, oferecemos todo o suporte necessário para a declaração do imposto de renda.
Por isso, se você precisa de uma contabilidade que esteja sempre disponível para tirar as suas dúvidas e te ajudar nos momentos em que você mais precisa, entre em contato conosco!
Não deixe a sua empresa irregular! Conte com um grupo de confiança para declarar os seus valores e ficar livre de multas e impostos desnecessários!
